Violência e banalidade do mal

Publicado em 14 de março de 2010 na revista cult

Em Arendt, o problema do mal é abordado por uma perspectiva política e não moral ou religiosa

Odílio Alves Aguiar

Jerome Kohn, assistente de ensino e intérprete de Hannah Arendt, escreveu que o problema do mal é o principal eixo argumentativo a atravessar toda a reflexão político-filosófica arendtiana. A base da reflexão da pensadora é a experiência totalitária. Ao ligar essa experiência ao mal, Hannah Arendt apontou o paroxismo da violência perpetrada pelos governos totalitários e mostrou a insuficiência das teorias e categorias científicas, econômicas e políticas tradicionais para captar e explicar a novidade do que estava acontecendo. O domínio total é mais opressor que a escravidão e a tirania, é mais destruidor que a miséria econômica e o expansionismo territorial. O controle total pretende atingir e capturar os humanos; adota, como critério de legitimidade governamental, a redução dos homens a seres naturais. O recurso à categoria do mal é uma forma de tentar compreender o inexplicável e visa aproximar-se reflexivamente da primeira tentativa de constituição de uma forma de governo, no Ocidente, baseada na purificação e no extermínio dos seres humanos. Trata-se, assim, de pensar o mal nas sociedades secularizadas sem apelar ao teor teológico-religioso.

O tema do mal, em Arendt, não tem como pano de fundo a malignidade, a perversão ou o pecado humano. A novidade da sua reflexão reside justamente em evidenciar que os seres humanos podem realizar ações inimagináveis, do ponto de vista da destruição e da morte, sem qualquer motivação maligna. O pano de fundo do exame da questão, em Arendt, é o processo de naturalização da sociedade e de artificialização da natureza ocorrido com a massificação, a industrialização e a tecnificação das decisões e das organizações humanas na contemporaneidade. O mal é abordado, desse modo, na perspectiva ético-política e não na visão moral ou religiosa.

Faz-se necessário esclarecer, antes de avançarmos, que Hannah Arendt nunca sistematizou suas reflexões sobre o assunto. Colhemos os elementos do seu ponto de vista nas seguintes obras: Origens do totalitarismo (1951), Eichmann em Jerusalém (1963), A vida do espírito (1971) e em outros textos publicados postumamente. Essa bibliografia está muito bem articulada no livro de Nádia Souki intitulado Hannah Arendt e a banalidade do mal (Ed. UFMG).

Contingência do mal
Em Origens do Totalitarismo, o tema aparece no cotejamento e prolongamento da reflexão kantiana sobre o mal radical. Kant percebeu que o mal pode ter origem não nos instintos ou na natureza pecaminosa do homem e, sim, nas faculdades racionais que o fazem livre. Dessa forma, o mal não possui dimensão ontológica, mas contingencial. Ele acontece a partir da interação e da reação das faculdades espirituais humanas às suas circunstâncias. O mal radical, em Kant, é uma espécie de rejeição consciente ao bem e está atrelado, ainda, ao uso dos homens como meios, instrumentos, e não fim em si mesmo. Arendt retém esse aspecto da reflexão kantiana, acrescentando-lhe a dimensão histórico-política do seu próprio tempo. Nela, o radicalismo vai relacionar-se à novidade e ao assombro diante das informações chegadas às suas mãos nos Estados Unidos, em 1943, sobre Auschwitz. Ela associou o mal radical aos campos de concentração, base de sustentação da nova forma de governo em gestação. Isso faz o assunto ultrapassar a questão judaica, embora seja incompreensível sem ela. Holocausto é pouco para captar o que surgiu, pois não se trata apenas da execução de judeus. Esse algo a mais faz sua obra dizer coisas relevantes para todos nós. O mal radical está associado ao totalitarismo, organização governamental e sistemática da vida dos homens prescindindo do discurso e da ação, considerando-os meros animais, controláveis e descartáveis. É uma forma de governar sustentada, explicitamente, no pressuposto do extermínio de setores da população e não apenas na sua opressão ou instrumentalização. Isso não diz respeito apenas à exclusão sócio-política do criminoso, nem à eliminação do opositor ou inimigo, mas a atualização da lógica da descartabilidade humana inerente àquelas formas de governo.
Ao considerar a população apenas do ponto de vista biológico, laborante, o governo total tratou de eliminar qualquer instituição ou vínculo humano que pudesse dar abrigo à solidariedade, à ação e à diferenciação entre os indivíduos. Destruindo o mundo comum (partidos, família, arte, religiões, sindicatos, justiça e outras formas de organização), no qual as pessoas poderiam ser amparadas e respeitadas, os governos totalitários constituíram-se baseados na propaganda, na espetacularização, na atomização, na solidão, na padronização, na coletivização das massas e na redução do homem a animal, ocupado exclusivamente com a sua reprodução biológica. Os regimes totais conceberam os homens apenas como seres vivos e prolongaram esse critério na escolha dos merecedores da vida. O grande temor, presente nos textos da pensadora, é que o extermínio, a nova terapia contra os humanos considerados impuros e indignos, inerente aos governos totalitários, viesse a constituir-se em elemento imanente aos governos e sociedades contemporâneas. Isso levou Arendt a afirmar: “talvez os verdadeiros transes do nosso tempo somente venham a assumir a sua forma autêntica – embora não necessariamente a mais cruel – quando o totalitarismo pertencer ao passado”.

Cumprir o seu dever
A questão do mal retorna, em Arendt, quando ela aceita o convite de uma revista americana para fazer a cobertura do julgamento de Eichmann ocorrido em Jerusalém, em 1962. As questões jurídicas e filosóficas envolvidas nesse caso foram muito bem debatidas no livro Justiça em tempos sombrios de Christina Ribas (Ed. UEPG). Se, ao mal radical, Arendt associa o surgimento e a prática da violência extremada e sistemática contra setores da população por parte de uma nova forma de governo, ao mal banal, ela vai relacionar a prática dos agentes encarregados de executar as ordens governamentais. Quem foi Eichmann? Trata-se do principal responsável pelo envio dos judeus aos campos de concentração. Em todos os relatos de Arendt, verificamos uma profunda perplexidade com a forma de Eichmann falar das suas atividades como carrasco nazista. Ele usava clichês, palavras de ordens e a moral da obrigação do bom funcionário para justificar o seu comportamento. Para ele, em nenhum momento, podia ser enquadrado como criminoso, pois apenas cumpria a sua obrigação, o seu dever. Eichmann era um ser humano normal, bom pai de família, não possuía nenhum ódio ao povo judeu e não era motivado por uma vontade de transgredir ou por qualquer outro tipo de maldade. No entanto, viabilizou o assassinato de milhões de pessoas. Foi justamente isso que levou Arendt a usar o termo banalidade do mal. Estamos diante de um tipo de mal sem relação com a maldade, uma patologia ou uma convicção ideológica. Trata-se do mal como causa do mal, pois não tem outro fundamento. O praticante do mal banal não conhece a culpa. Ele age semelhante a uma engrenagem maquínica do mal. O mal banal parece ser um fungo, cresce e se espalha como causa de si mesmo, sem raiz alguma e atinge contingentes enormes das populações humanas em diversos lugares da terra.
A pergunta de Arendt, ao se deparar com os depoimentos de Eichmann, foi: “o que faz um ser humano normal realizar os crimes mais atrozes como se não estivesse fazendo nada demais?” A resposta está no mal banal. Trata-se de uma prática do mal promissora nas sociedades massificadas, possuidoras de organizações econômicas, políticas e sociais potentes, nas quais os seres humanos tendem a se sentir sem poder, solitários, submissos e quase condicionados. Vivendo apenas como animal laborante, os homens tecnificam e burocratizam as suas obrigações e se tornam, desse modo, incapazes de pensar as conseqüências das ordens dadas pelos seus superiores ou grupos. Eichmann, segundo Arendt, agiu igual ao cão de Pavlov, que foi condicionado a salivar mesmo sem ter fome. Ele não praticou o mal motivado pela ambição, ódio ou doença psíquica. Nada disso foi encontrado em Eichmann. A única coisa que chamou atenção de Arendt foi a sua incapacidade de pensar. Ao renunciar ao pensamento, Eichmann destituiu-se da condição de ser dotado de espírito que lhe possibilitaria o descondicionamento e, assim, dizer: não, isso eu não posso.

O mal como renúncia à capacidade de julgar
O mal banal caracteriza-se pela ausência do pensamento. Essa ausência provoca a privação de responsabilidade. O praticante do mal banal submete-se de tal forma a uma lógica externa que não enxerga a sua responsabilidade nos atos que pratica. Age como mera engrenagem. Não se interroga sobre o sentido da sua ação ou dos acontecimentos ao seu redor. Buscar o sentido não é apenas se informar, não é algo da ordem do conhecimento nem da aferição da eficácia. Trata-se de medir e buscar a estatura do que está acontecendo a partir do crivo da dignificação dos envolvidos. Quem pensa resiste à pratica do mal. A busca da significação encontra muita dificuldade quando a pressa, os mecanismos e procedimentos técnicos, burocráticos e os processos econômicos auto-propelidos engolfam tudo. O praticante do mal banal renuncia à capacidade pertencente aos humanos de mudar o curso das ações rotineiras através do exercício da vontade própria. Repete heteronomamente o seu comportamento. Não se reconhece dotado de vontade, capaz de iniciar, fundar e começar. Ele também não exercita a habilidade, peculiar aos homens, de falar e comunicar o que está vendo e sentindo. Vive sem compartilhar o mundo com os outros. Renuncia, desse modo, à faculdade do julgamento. Em suma, recusa-se a viver com os dons provenientes das suas faculdades espirituais: pensar, querer e julgar.
Ao relacionar o mal ao vazio reflexivo, Arendt aponta para uma possível compreensão da violência nas sociedades contemporâneas. Nessas sociedades, o mal realiza-se na banalidade, na injustiça e nas radicais práticas de violência contra apátridas, imigrantes, mulheres, desempregados, índios, negros, crianças, idosos e a natureza.
A partir dessas teses, vemos emergir, na autora, formas de contraposição ao mal radical e ao mal banal. Na primeira, a autora propõe a recuperação da política, do mundo comum, principalmente, em A condição humana (1958); na segunda, aponta a retomada da dimensão ética em A vida do espírito (1971). Pensar, julgar e querer desembocam no cuidado com o mundo comum, no amor mundi, para usar a terminologia de Arendt, no respeito aos espaços onde os homens podem circular e se sentirem amparados pela presença dos iguais e dos diferentes. Nesse mundo comum os homens mostram que nasceram para começar e não para morrer

Links sobre o contratualismo

Seguem abaixo alguns links que servirão de socorro aos alunos interessados em escrever sobre o contratualismo. Vocês precisarão fazer pequenas pesquisas no interior destes blogs. Bom trabalho.
http://hermes-embuscadesophia.blogspot.com/
http://afilosofia.no.sapo.pt/referencias.htm
http://criticanarede.com/html/teoriacontratualista.html

Permancerão impunes os torturadores? Talvez não...

Embora proferida pela mais alta corte de Justiça do País, a decisão tomada ontem sobre o alcance da Lei de Anistia não representa o ponto final do debate. Ele pode ser retomado em cortes internacionais. Na verdade isso já ocorre. Neste momento o Brasil é réu em uma ação de responsabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos, acusado de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de integrantes da Guerrilha do Araguaia, movimento armado sufocado pelo regime militar nos anos 70. A próxima audiência do caso está agendada para o dia 20.

O debate ampliado é possível porque o Brasil faz parte de instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e endossa declarações segundo as quais o julgamento de certos crimes transcende a fronteira da legislação nacional. São declarações que limitam, portanto, o poder soberano do Estado.

Esses conceitos ganharam corpo no fim da Segunda Guerra Mundial, a partir das ações do Tribunal de Nuremberg, onde foram julgados os crimes cometidos pelos agentes do regime nazista. Definiu-se na época a chamada categoria dos crimes contra a humanidade - entre os quais figuram ações cometidas pelo Estado contra seus próprios cidadãos por motivos políticos, tais como tortura, assassinato, ocultação de cadáveres.

Hoje, quando o cidadão não obtém justiça em seu país, nos casos de crimes contra a humanidade, pode recorrer às cortes internacionais. Como fizeram os familiares dos guerrilheiros.

Acionadas, essas cortes tendem a considerar os crimes imprescritíveis. Também não aceitam a chamada autoanistia, na qual o regime autoritário perdoa atos de seus próprios agentes.

Um caso bem conhecido que trouxe à tona essa compreensão mais ampla sobre violações de direitos humanos envolveu o general chileno Augusto Pinochet, líder do golpe militar que, em 1973, derrubou o presidente Salvador Allende e impôs uma ditadura ao país. Ele deixou o poder em 1990 sob a proteção de leis nacionais que impediam sua responsabilização por crimes ocorridos em seu governo. Em outubro de 1998, porém, durante uma visita à Inglaterra, foi detido pela Scotland Yard, a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón, que o responsabilizava, baseado em acordos internacionais, por tortura e desaparecimento de cidadãos espanhóis durante a ditadura.

Pinochet foi solto logo depois. Sua prisão evidenciou, no entanto, o aumento da pressão internacional nas violações de direitos humanos e influenciou o debate dos chileno sobre os crimes.

Os ministros do STF não ignoram a questão. Alguns deixaram isso claro na hora de declarar as razões do seu voto.

Estado de São Paulo - 30 de abril

Suprema Impunidade

Decisão do STF equivale torturadores e torturados, regride no tempo e legitima ditadura militar.


Paulo Abrão*

As relações entre a Política e o Direito são íntimas. No ato de criação das leis a relação entre eles é insuprimível e no momento da sua interpretação-aplicação pelos tribunais uma separação é institucionalmente possível. Por isso, são recorrentes algumas tensões e o debate sobre a lei de anistia é um exemplo privilegiado para compreendê-las.

O STF declarou válida a interpretação de que há uma anistia bilateral na lei de 1979, reeditada na EC 26/85, denominada convocatória da constituinte. Afirmou que se trata de um acordo político fundante da Constituição Democrática de 1988 e que somente o Poder Legislativo pode revê-lo.

Em primeira análise, parece que o efeito prático é o de que o Supremo “apenas” negou o direito à proteção judicial para as vítimas da ditadura. A decisão, no entanto, incorre em outros efeitos para a democracia e que merecem ser debatidos:

1. Afirmou que a atribuição do Congresso em matéria de anistia é ilimitada e não fica submetida a qualquer outro poder, sequer ao crivo da Justiça. Lesionou-se o princípio fundamental da independência do juiz no Estado de Direito.

2. Autorizou que possíveis acordos políticos tenham o condão de afastar o império da lei e as garantias às liberdades individuais. Regredindo ao medievo, entendeu que a soberania não está limitada pelo direito e que a democracia pode ser forjada sem um compromisso com os direitos humanos. Dissociou-se democracia e direitos humanos no Brasil.

3. Promoveu uma equivalência descabida entre os atos dos torturadores e dos torturados, compreendendo que a anistia deve ser necessariamente mútua. Conectou a tortura com o crime político, admitindo seu uso legítimo para os fins de repressão política, sem cogitar nenhum juízo de valor ou de correspondência entre meio e fins. Apregoou-se uma ética utilitarista e desvalorizou-se o direito de resistência aos regimes autoritários.

4. Desconheceu o conceito de crimes de lesa-humanidade, um rol delimitado de atos contrários aos direitos humanos inadmissíveis em nenhuma hipótese e, por isso, impassíveis de anistia e imprescritíveis. Ignorou-se o direito internacional como fonte do direito e absteve-se de impor um limite ético mínimo para as relações humanas, desalinhando o Brasil da melhor tradição ética ocidental, desde Nuremberg.

5. Compreendeu o movimento social histórico de reivindicação pela anistia ampla, geral e irrestrita nas ruas, como um apelo ao esquecimento e ao perdão aos torturadores. Fez-se uso político da memória e incorreu em perigoso revisionismo histórico.

6. Defendeu que um acordo político teria sido amplamente negociado entre as partes legítimas para fazê-lo: militares e civis. Reconheceu os militares golpistas como sujeitos legítimos para celebrar “acordo” com a sociedade civil reprimida. Tratou-os como se o ambiente político e jurídico da época fosse idêntico ao de um Estado de Direito. Legitimou-se a ditadura militar.
7. Declarou que a “anistia bilateral” da EC/26 é o sustentáculo histórico e constitutivo da Constituição democrática. Inesperadamente, concebeu a democracia brasileira como possível e originária não de um poder constituinte soberano, mas da impunidade e da injustiça. A tortura e a negação da justiça para parcela da sociedade tornaram-se os fundamentos de nossa ordem democrática.

8. Formalizou uma regra de ouro para o autoritarismo: “Ditadores do futuro, não se esqueçam: antes de abandonarem seus regimes despóticos, aprovem uma lei de auto-anistia e tudo estará bem”. Preocupou-se em afirmar a ditadura ao invés da democracia.

No julgamento da lei de anistia brasileira, o direito não teve uma força civilizatória suficiente para promover o que há de melhor na política: a garantia das liberdades democráticas públicas, contra todas as formas de autoritarismos, seja de esquerda ou de direita, para o presente e para o futuro. O STF tomou uma decisão política. Desde então, não se pode mais dizer que se vive sob uma impunidade histórica imposta pelos ditadores militares. O cenário se alterou. Na Lei de anistia, parte dos ministros do Supremo, em plena democracia, agregou a suas assinaturas logo abaixo a assinatura dos generais ditadores. É a suprema impunidade.

* Paulo Abrão é doutor em Direito, advogado, professor universitário e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Tortura, por que não?

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.

Encararemos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País. Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da - democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. "Que medo vocês (eles) têm de nós."

No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi "bilateral" omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.

Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. "Sabe, no fundo eu sou um sentimental (...). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora." (Chico Buarque e Ruy Guerra).

Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos - desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.





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Julgamento foi uma decepção, diz comissão de anistia

VANNILDO MENDES - Agência Estado


O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse ter ficado decepcionado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de amparar sob a Lei de Anistia os torturadores que atuaram a serviço da ditadura militar. Para Abrão, a anistia foi editada para beneficiar as vítimas do regime, não os agentes da repressão que cometeram crimes contra a humanidade. Apesar disso, ele afirmou que a decisão terá de ser acatada por todos. "Embora discorde, temos que respeitar."
Contrariado, ele considerou decisão de certo modo esperada em razão das manifestações de vários ministros. Mas achou espantoso o voto do relator da ação, ministro Eros Grau, que a seu ver legitima a impunidade no País. "Pelo que ele afirmou, a negação da proteção às vítimas da ditadura e a impunidade dos torturadores constituem a norma fundante da democracia brasileira", criticou. "É o mesmo que dizer que a democracia se funda sob as bases da injustiça e da impunidade."
Porém, Abrão acredita que a decisão do STF não terá reflexos negativos sobre a Comissão da Verdade, criada pelo governo para apurar os crimes cometidos durante o regime militar e levantar dados que possam levar à localização e identificação de corpos de desaparecidos políticos.
A seu ver, alguns militares que temiam processo agora talvez se sintam estimulados a colaborar com a comissão, uma vez que não serão alcançados pela Justiça. "Mas nem com isso dá para contar, porque os militares brasileiros vivem em permanente estado de negação, mesmo os que não tiveram envolvimento com as condutas arbitrárias do passado", lamentou.
Para o dirigente, a decisão do Supremo contraria as convenções de direitos humanos e tratados internacionais firmados pelo Brasil sob a chancela da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele lembrou que os demais países da América Latina que sofreram com ditaduras, como Argentina, Uruguai e Paraguai, estão enfrentando seu passado com mais firmeza e senso de justiça. "Estamos na contramão do mundo em matéria de direitos humanos."

Não se anistia o nazismo, nem a tortura

O Supremo Tribunal Federal terá nesta quarta-feira a oportunidade de reconciliar o país com sua história, de ajustar a memória à verdade, lavando uma ferida que ainda sangra e machuca. O STF julgará, enfim, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n o153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da OAB.

O que pede a OAB é simples: que o STF interprete o Artigo 1oda Lei da Anistia declarando, de forma clara e definitiva, que a anistia não se aplica aos crimes de tortura praticados por agentes da repressão durante o regime militar de 1964. Tortura e desaparecimento forçado são crimes de lesahumanidade, imprescritíveis. Não podem ser objeto de anistia ou autoanistia.
Lei nenhuma, no Brasil ou no mundo, acolhe ou reconhece a tortura.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente quem torturou e matou. Ao longo de 21 anos de regime autoritário, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, devido a razões políticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas — uma média de três torturas a cada dia de ditadura.
“Anistia não é amnésia”, lembrou o ex-presidente da OAB Cezar Britto.
Tortura não é crime político. É pior: é um grave atentado à dignidade humana — ontem, hoje e sempre. Torturadores que atentaram contra a vida e a dignidade não são esquecidos em todos os lugares, em todos os tempos. É por isso que, até hoje, criminosos de guerra nazistas, apesar de seus 80 ou 90 anos, ainda são caçados.
Não é pelo prazer da caça, mas pelo dever moral que a civilização tem de lembrar a todos que seus crimes não se apagam, não se perdoam.
No Tribunal de Nuremberg, que julgou os criminosos nazistas da II Guerra Mundial, a defesa dos principais chefes do III Reich alegou que eles apenas “cumpriam ordens”. O juiz americano Francis Biddle fulminou esta tese com uma frase imortal: “Os indivíduos têm deveres internacionais a cumprir, acima dos deveres nacionais que um Estado particular possa impor.” Ficou assim encravado na consciência moral do mundo que todos nós somos responsáveis pelos atos que praticamos. Ninguém é inocente para “cumprir ordens” contra a lei, a moral, a ética e a verdade.
Ninguém, neste país, tinha ordens para torturar. Nem mesmo o AI-5, a lei mais dura do período mais sangrento do regime de 64, mencionava ou liberava o uso da tortura. Os torturadores têm algo em comum: eles têm vergonha do que fizeram. É um crime, portanto, sem pai nem mãe.
Anistia não é esquecimento, é perdão.
Não se pode esquecer o que não se conhece. Também não se pode perdoar o que não foi punido — privilégio imaculado de todos os torturadores que ainda existem no país.
O nazismo não merecia a amnésia, muito menos a anistia. A tortura, também.
O historiador americano Edward Peters, da Universidade da Pensilvânia, escreveu: “O futuro da tortura está indissoluvelmente ligado ao futuro dos torturadores”. No berço da tortura não punida nasceu a impunidade da violência não resolvida do Brasil — antes na ditadura, agora na democracia.
A impunidade do torturador acaba garantindo a perenidade da tortura e de sua filha dileta, a violência.
O Brasil que evita punir ou sequer apontar os torturadores da ditadura acaba banalizando a violência que vitimiza o cidadão comum em plena democracia. Esta mesma impunidade que nasceu nos quartéis sobrevive hoje nas ruas.
A tortura é verdade. A verdade sob tortura é mentira. Esconder da história a verdade é a maior de todas as mentiras. Não podemos ser cúmplices.
O esquecimento da história é o berço da impunidade. E a impunidade é ancestral da violência. Punir os torturadores, de hoje e de ontem, não é revanchismo.
É uma obrigação moral e ética de um país que deve olhar sem medo para trás, para encarar sem receios o caminho que tem pela frente.
Vamos lavar e cicatrizar nossas feridas, acatando o pedido da OAB e os clamores de um país consciente de seu passado e confiante em seu futuro.
PEDRO SIMON é senador (PMDB-RS)

Como identificar o protofascismo em nosso meio

1) O nazismo tinha uma teoria das raças, do povo ariano naturalmente escolhido para mandar nos demais, era anti-cristão e seguia a filosofia materialista. Para Hitler, a decadência da civilização proviria obrigatoriamente do cruzamento de raças, portanto, sua solução era que a humanidade fosse dividida segundo as raças, onde haveria de fundar o Übermenshc (super-homem). Seu regime político era necessariamente totalitarista. Já o fascismo mesmo não sendo inteiramente totalitário, era um sistema de força que deixava a população dividida, entre os partidários da truculência e os pressionados a passar para o lado dos fortes, senão seriam perseguidos. Tanto faz se o fascismo for de estado, de uma instituição, de grupos ou indivíduo, sua atitude é fundada na intolerância, na perseguição aos diferentes e termina gerando efeitos traumáticos sobretudo naquelas pessoas que são despossuídas de poder. A tolerância é uma virtude que "tem certos limites, que são os de sua própria salvaguarda e da preservação de suas condições de possibilidade" (Comte-Sponville, A., 1995, p. 173-89).

Assim como não se pode ser tolerante com o criminoso, também não se pode ser tolerante com quem é intolerante. Karl Popper, observa que há um paradoxo da tolerância: "Se formos de uma tolerância absoluta, mesmo para com os intolerantes [e protofascistas]e se não defendermos a sociedade tolerante contra esses assaltos [agressões, abusos de poder, terrorismos], os tolerantes serão aniquilados, e com eles a tolerância". Portanto, ser tolerante para com o protofascismo e seus agentes - que são fudamentados na intolerância aos diferentes no modo de ser, de pensar e agir - é, pois se oferecer ao aniquilamento enquanto virtude e pessoa existente.

2) Um traço protofascista é o "culto da ação pela ação". A ação fascista é beligerante e carece de reflexão prévia, logo, é uma ação de fundo irracional ou passional e imprudente. O fascista não fala, age e faz discursos. Quer dizer, nele some a pessoa - que fala - para dar lugar ao discurso político em nome de alguma causa. O discurso que a engendra costuma vir em forma de razão e moral cínicas, de moralismo e legalismo positivista. Segundo S. Sizek, a "razão e a moral são cínicas" na medida em que eles sabem que fazem um ato mau, mas mesmo assim argumentam sobre a "justeza" e a "humanidade de seus atos". Sua denúncia não é baseada na justiça, mas no seu próprio sentido de justiça que visa prejudicar alguém, por vezes fazendo uso da delação, da palavra ferina, de insinuações e alusões e até pode usar de agressão física num momento de descontrole. (No caso do terror, a violência extrema é calculada racionalmente, portanto, não se trata de um ato louco, mas de um ato perverso). O protofascista, procura justificar que seu ato foi "para o bem coletivo...", "para evitar a decadência estética das artes...", "para evitar um mal maior" ou ainda como era freqüente nos tempos da ditadura: "para salvar a nação dos comunistas, da corrupção, dos gays", etc.

3) Enquanto o desacordo é sinal de diversidade, o protofascista pretende alcançar o consenso explorando o medo e a angústia das pessoas. O ambiente de trabalho, por exemplo, é lugar escolhido para gerar intrigas, divisões. Há estudos que trabalham com a hipótese de que espaços movidos pelo espírito protofascista produz mais esquizofrenias paranóides que os outros. Assim como existem seres humanos "terapêuticos", que fazem bem aos outros, também há personalidades perversas que tem a capacidade de causar desarmonia social, desequilíbrio psíquico e atravancar o andamento de projetos, desenvolvendo: desconfiança, ressentimento, inimizade, sensação de pavor, de perseguição ou paranóia.

4) Não importa se a ideologia "oficial" do grupo é nazi-fascista, anarquista, ou até mesmo socialista ou ecologista, a tática protofascista pode intencionalmente ocupar todos os espaços para fazer sua política de "tudo vale". Os indícios vão desde slogans do tipo "Brasil: ame-o ou deixe-o" (lembram do período Médice?), também, posicionamentos do tipo "quem não está conosco, está contra nós" (comuns em assembléias de decisões). Por vêzes, as atitudes moralistas ou legalistas "da letra" podem esconder interesses ocultos de ânsia pessoal pelo poder ou de gozo perverso em sustentar a atitude de beligerância.

5) A estrutura psíquica do protofascista tende a ser perversa e narcisista. "Perversa" porque são incapazes de amar outra pessoa e respeitar a lei que fundamenta a convivência humana e "narcisista" porque "acha feio o que não é espelho"; quanto patológico, o narcisista rejeita tudo que é diferente (idéias, opiniões, crenças, valores, modo de agir e de ser) e somente aceita o que é seu igual. Há patologia no seu ato de olhar que sempre acha alguém ou grupo como "mau". Para o nazista, o narcisismo está em atribuir a culpa de tudo de ruim na economia e na sociedade aos judeus. Hoje, o fascista pensa que aqueles que não se enquadram exatamente nas idéias, crenças e valores que ele acredita, devem ser queimados, eliminados socialmente ou fisicamente. A vontade de poder do nazismo e a intolerância do fascismo tem repugnância pela compaixão ou empatia que é a capacidade de se colocar no lugar do outro, de sentir-se na pele do outro e sofrer com ele. (O mesmo posicionamento do fascista acontece com o terrorista, com um diferencial: sua causa é o gozo místico que está acima da vida dele e de todos, não há compaixão, não há empatia, só fanatismo). É próprio da estrutura perversa e narcisista do protofascista: a dureza de caráter, a frieza de espírito, a indiferença, a secura no coração, a insensibilidade diante de um necessitado e sua tendência a falar mal dos que não se adequam à sua camisa de força moral. São os agenciadores das fofocas e da politicagem. Goebbls, o ministro da comunicação de Hitler, dizia que "uma fofoca é uma mentira que repetida várias vezes, terminam virando verdade".

6) O protofascista, acredita [delira] que está em marcha uma conspiração, uma rede secreta de conspiração. Os supostos inimigos podem ser os comunistas, os negros, os gays, as mulheres que estão subindo ao poder, todos aqueles que recusam a fazer pacto cego com ele, são vistos como os "do mau". Sua visão de mundo maniqueísta divide-se entre os que representam "o bem" e os que representam "o mau". Um fascista costumava dizer: "Quem não está do nosso lado é contra nós". É notável seu desprezo pelo pluralismo de idéias, a incapacidade pelo diálogo e debates de idéias. Eles pensam que estão sempre do lado do bem e da verdade absoluta. O protofascista vive a fantasia de ter sido eleito pelo divino para fazer o bem. Seu ideal e ação são messiânicos. (Nesse sentido, tanto os EUA, como os terrorista tem algo em comum: o messianismo delirante - escrevo esse adendo após os ataques de 11/09/01, em Nova York). Segundo U. Eco, os fascistas estão condenados a perder suas guerras porque são visceralmente incapazes de avaliar objetivamente a força do inimigo.

7) Para o protofascista, "não há luta pela vida mas vida pela luta". Acredita que o homem é o lobo do homem, a vida é uma luta em que vencem os mais fortes. Vivendo em estado de guerra permanente, ele vê o pacifismo como fraqueza ou simplesmente um mal na sociedade atual. Umberto Eco chama de "complexo de Armagedon", porque há nele a crença de que haverá uma batalha final para derrotar de vez os inimigos, após o qual o movimento controlará o mundo. Após a "solução final", haverá uma Era de Ouro, o que contradiz com o princípio da guerra permanente no fascismo. Enquanto a Era de Ouro não vem, alguns poucos fascistas escolhem viver perigosamente o gozo da luta política. Mussolini, símbolo número um do fascismo, que se aliou a Hitler na 2a. guerra mundial e que acabou pendurado de cabeça para baixo, exposto à execração pública dos italianos, tinha como lema de vida "vivere pericolosamente". Dizia: "Prefiro um dia de leão a mil de ovelha".

8) Para além das idéias de Umberto Eco, observamos que o protofascista é movido pelo esquizo-paranoidismo. Por exemplo, em casa tende a ser uma pessoa de convivência harmônica, aparentemente equilibrada, mas quando está com seu grupo de iguais ideológicos, entra em "transe grupal", isto é, alucina um campo de batalha onde se oferece aos imperativos da gestalt do grupo, como um soldado, uma bestasfera agressiva, intriguenta, e suicida, enfim, abdica de sua identidade pela "causa" mítica. Alguém disse que tais pessoas são tomadas pelo "espírito de Torquemada" (inquisidor espanhol que mais matou em nome da 'santa inquisição') ou pelo "estilo Goering", o segundo homem após Hitler, que na intimidade era bonachão, amante das artes e da cultura, mas no trabalho colocou sua inteligência na invenção dos campos de concentração e no extermínio em massa dos não arianos. (Esse estado de "transe" poderia ser coletivo e vingativo; uma vez que é puramente passional poderia causar efeitos extremamente imprevisíveis, tanto homicidas como suicidas. É só dar uma olhada na história das guerras).

Uma vez terminada a ditadura militar, no Brasil, de clara orientação fascista, lamentavelmente ainda sobrou seus efeitos camuflados entre diversos grupos sociais, tal como aquele que ensaiou um movimento separatista no sul do Brasil. Na convivência cotidiana, os protofascismos estão expressos nos assédios morais, nos discursos que desqualificam o próximo, nos atos de injustiça, nas bisbilhotagens dos grampos telefônicos, nas intrigas calculadas para prejudicar um colega de trabalho ou estudo, nas falas e atos provocativos de qualquer espécie, etc.

Diante do obscurantismo de nossa época, da esclerose de idéias e de valores, da mediocridade de pensamentos que não consegue dar conta de entender a complexidade de nossa época e, sobretudo, a ausência de sabedoria em todos os setores da existência humana, só nos resta ficarmos de plantão para prevenirmos em relação ao protofascismo individual ou institucional.

Ou seja, no cenário mundial contemporâneo, há indícios de aparecimento de um novo fascismo (o protofascismo) conforme apontamos no início desse artigo, projetando uma nova Auchwitz, ou outros novos movimentos movidos pelo ódio, que obrigam os diferentes a pregar no peito ou na alma suas ideologias tresloucadas, símbolos e atitudes de intolerância e de opressão do mais forte sobre os fracos.

Infelizmente, o fascismo, nazismo e o racismo estão entre nós sob inocentes disfarces. (Já o terrorismo, pela sua própria natureza e modo cruel de expressão é de origem perversa e narcisista, gostando de se expor os seus efeitos e fetiches visando obter gozos "loucos" com o sofrimento dos outros).

Contra o protofascismo, o nazismo, o racismo e o terrorismo resta-nos mais que nos defendermos, rápida e eficazmente, desmascará-los, desmantelar sua armação homicida e suicida, que pode aparecer em qualquer momento e em qualquer parte do mundo. Nossa senha deve ser: "não esquecer, resistir, denunciar e sobretudo apostar na VIDA, sempre!!!".

Raymundo de Lima

Revista Espaço Acadêmico http://www.espacoacademico.com.br/

Por que, no voto, emoção pesa mais que a razão?

artigo publicado na folha de são paulo por Hélio Schwartzmann

Como o eleitor escolhe seus candidatos? A resposta, já há tempos intuída por políticos e marqueteiros e que agora ganha apoio da neurociência, é que, na definição do voto, emoções são significativamente mais importantes que a razão.


Experimentos conduzidos nos EUA pelo psicólogo Drew Westen mostram que, com base apenas em questionários de cinco minutos sobre os sentimentos das pessoas em relação a certos temas, é possível prever com 80% de acuidade a resposta que elas darão a perguntas bastante precisas, como "o presidente mentiu ou disse a verdade?", "a Constituição autoriza ou não a adoção da medida proposta pelo governo?".

Enriquecer esse modelo com conteúdos mais propriamente racionais, considerando também informações sobre a situação em que o presidente teria mentido, por exemplo, tem impacto negligenciável nas previsões, que ganham apenas entre 0,5 e 3 pontos percentuais de precisão. Em outras palavras, a realidade é só um detalhe para o eleitor, que raramente muda sua opinião em virtude de fatos que lhe sejam apresentados.

As implicações dessas descobertas, que vão ganhando atenção crescente dos departamentos de psicologia e ciência política nos Estados Unidos, não são triviais. Se o voto não é o resultado de uma escolha racional e ponderada do cidadão -e poderia, em princípio, ser substituído por um teste de personalidade-, a ideia da democracia representativa continua a fazer sentido?



Livros

Questões como essa estão bem sistematizadas em dois livros lançados nos EUA. Em "The Political Brain" (o cérebro político), de 2007, Westen, hoje na Universidade Emory, dedica 500 páginas a recapitular experimentos que esmiúçam o comportamento do eleitorado e a mostrar as estratégias que costuma dar certo em campanhas.

No outro, "The Political Mind" (a mente política), o linguista e cientista cognitivo George Lakoff usa 300 páginas para explicar por que os cérebros de conservadores e progressistas funcionam de forma diferente (e inconciliável).

Mirando alto, Lakoff, hoje na Universidade da Califórnia em Berkeley, aproveita o livro para advogar pela fundação de um "novo iluminismo", no qual a razão deixaria de ser idealizada como uma máquina de calcular objetiva e desapaixonada e passaria a ser considerada como o que de fato é: um processo bem menos razoável, no qual 98% das "decisões" ocorrem inconscientemente e sob influência de emoções que nem sequer desconfiamos possuir.



"Frames"

O cérebro político pensa em termos de "frames" (enquadramentos) e metáforas. Podemos chamar um grupo armado que lute por uma causa determinada de "terroristas" ou de "combatentes da liberdade". E isso faz toda a diferença.

"Frames" são mais que etiquetas ideológicas que pregamos a objetos. A capacidade dos neurônios de se conectar em redes que podem ser ativadas por contiguidade semântica faz com que as palavras escolhidas tenham o dom de comunicar sentimentos. Sem nos dar conta, sempre que lemos a palavra "terror", sensações de angústia e medo são acionadas. De modo análogo, a palavra "liberdade" dispara estímulos positivos.

Experimentos de Westen mostraram que a ativação dessas redes, embora inconsciente, influencia fortemente as nossas decisões.

Assim, os embates políticos não se resolvem tanto no plano das propostas, mas principalmente das narrativas que partidos e postulantes escolhem para contar suas histórias e transmitir seus valores. Devem constituir uma história fácil de contar e que fale ao cérebro emocional do eleitor.

Especialmente para Lakoff, metáforas são muito mais que um recurso linguístico para explicar ideias. Elas são a matéria-prima do pensamento e têm existência física no cérebro. Pares de ideias frequentemente disparadas juntas acabam se consolidando numa rede neuronal que se torna mais forte à medida em que vai sendo mais utilizada.

Sempre que uma conexão é ativada, ela inibe o acionamento de redes alternativas que possam existir. O viés do militante em favor de seu partido não é necessariamente mau-caratismo (veja quadro). Ele de fato percebe o mundo de forma menos objetiva.



Moderação

A questão que fica é: a democracia ainda para em pé? Num quadro em que as decisões dos eleitores são principalmente fruto de uma combinação de propaganda subliminar com estímulos consolidados ao longo dos primeiros anos de vida, faz sentido determinar o destino da nação através do voto?

A resposta é afirmativa. Antes de mais nada, nem todo mundo é um militante radical e nem todas as questões debatidas são politicamente explosivas. Um número significativo de pessoas não é tão veemente em suas convicções políticas e adota visões de mundo ora conservadoras, ora progressistas dependendo do assunto. É em geral esse contingente que acaba definindo o resultado de eleições. Não deixa de ser uma virtude da democracia que os destinos de um país sejam definidos pelos mais moderados.

Outro ponto é que, embora seja difícil contornar conexões neuronais já consolidadas, não é impossível. Discursos que ofereçam "frames" alternativos e explicitem os processos mentais em operação podem levar o eleitor a mudar de ideia, constituindo uma forma legítima de persuasão política.

Apesar de as democracias modernas terem sido concebidas por filósofos iluministas que as moldaram segundo uma concepção de razão que hoje sabemos falsa, o fato é que há mais de 200 anos elas vêm se mostrando um sistema bastante funcional, capaz na maioria das vezes de autocorrigir-se.

Freud e Einstein trocam cartas sobre guerra e paz

Eis o link prometido aos alunos interessados em conhecer o diálogo epistolar entre Freud e Einstein:
http://www.scribd.com/doc/7182942/Einstein-e-Freud-Por-Que-a-Guerra-Cartas
Boa leitura.

Universidades punidas pelo MEC

Falha no cumprimento de exigências referentes à especialização e à carga horária de professores leva ministério a impedir a abertura de vagas e cursos pelas instituições

Quatro universidades particulares do país, duas delas de Minas, estão impedidas de criar cursos e aumentar o número de vagas. A suspensão foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o MEC, as instituições de ensino não cumpriram ou não informaram, dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, os percentuais mínimos exigidos de professores com dedicação em tempo integral e com títulos de mestrado e doutorado no corpo docente.
A medida cautelar atinge a Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) e a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), ambas de Minas Gerais; a Universidade Salgado de Oliveira (Universo), do Rio de Janeiro; e o Centro Universitário Luterano de Manaus. Segundo o MEC, a portaria suspende a autonomia das instituições enquanto corre o processo, o que significa que elas ficam impedidas de criar cursos e ampliar o número de vagas sem a autorização do ministério. Conforme o Estado de Minas noticiou, em julho do ano passado, a Secretaria de Educação Superior do MEC havia notificado 35 instituições de ensino superior por irregularidades na composição do corpo docente.
Esses estabelecimentos tiveram prazo para cumprir a exigência da legislação, que obriga a manutenção de um terço dos professores em regime de tempo integral e um terço deles com títulos de mestres e doutores. Como a determinação não foi cumprida até o início deste ano, quando o prazo foi encerrado, o MEC abriu processo para suspender a autonomia das universidades. A partir de agora, as instituições terão prazo de 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa. ARGUMENTOS A Universidade Fumec esclareceu, por meio de nota, que já cumpre a exigência do MEC com relação ao seu corpo docente e que está agora buscando a atualização do cadastro junto ao ministério. A instituição, no entanto, não informa o número exato de mestres e doutores e de professores em regime de tempo integral, sob o argumento de que está em “processo de atualização das informações”. Já a Unipac garantiu que a situação estará regularizada até julho. Segundo a assessoria de imprensa, o percentual mínimo de um terço dos professores em regime de tempo integral ainda não está sendo cumprido e o problema se deve a transtornos no processo de migração da universidade da esfera estadual para a federal. O Estado de Minas também procurou a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e o Centro Universitário Luterano de Manaus, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

artigo publicado em O Estado de Minas, 10/03/2010 - Belo Horizonte MG
por Glória Tupinambás

O direito Executado

(artigo de Gianni Carta publicado em Carta Capital http://www.cartacapital.com.br/app/index.jsp)

Na Europa, o homicídio legal foi abolido e discute-se a moratória global. EUA, China, Irã, Arábia Saudita e Paquistão respondem por 90% das execuções. Por Gianni Carta, de Genebra
Joaquín josé martínez, quatro dos seus 38 anos no corredor da morte em uma prisão na Flórida, abre um sorriso e comenta: “Hoje vejo alguns aspectos engraçados no dia em que fui preso, teve algo de hollywoodiano”.
Ao volante de seu carro esporte, no dia 28 de janeiro de 1996, Martínez rumava para a casa de sua ex-mulher para visitar as duas filhas. Ao parar em um farol vermelho, viu emergir de um automóvel de polícia à sua esquerda um oficial apontando-lhe um rifle. Como nos filmes, o policial grita: “Mãos ao alto!” Pela direita, outro policial ameaça atirar. “Desligue o motor do veículo!”, ordena. “Eu não sabia como reagir”, reconhece Martínez no 4º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, realizado em Genebra entre 24 e 26 de fevereiro.
Organizado pela associação francesa Ensemble Contre la Peine de Mort (ECPM), cofinanciada pela Confederação Suíça em parceria com a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte, atraiu jornalistas e militantes eloquentes como Bianca Jagger. Magistrados e autoridades políticas também compareceram, inclusive o premier espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. Coube a este, atual presidente da União Europeia, anunciar a criação de uma comissão internacional para obter a moratória global sobre execuções até 2015. A proposta provocou comentários carregados de ceticismo, ainda que a iniciativa, claro, tenha sido bem recebida.
Martínez volta a descrever o dia de sua prisão: “Se eu desligasse o motor do carro, como ordenara um dos policiais, o da esquerda me mataria ao deixar de ver minha mão, e vice-versa”. Àquela altura, dezenas de policiais apontavam, de suas- viaturas, suas armas para Martínez, cidadão espanhol detentor de um green card. Sobre a sua cabeça, um ziguezague ruidoso de helicópteros, com câmeras de tevê a capturar as imagens do suposto assassino do filho do xerife da cidadezinha de Brandon, traficante de drogas, e de sua companheira, uma profissional do strip-tease. O filho do xerife levou oito tiros e sua namorada, 33 facadas na nuca.
“Eu tinha 24 anos e vivia o chamado american dream”, conta Martínez, morador de Nova York desde menino, quando emigrou da Espanha com os pais. Em Miami conseguira comprar o carro esporte, administrava a sua própria empresa, firmara o namoro. “No momento em que eu era detido me perguntava qual era o motivo para eu ter virado alvo de tantos policiais.”
A acusação, soube mais tarde, era de duplo homicídio. As provas: o filho do xerife trabalhara em uma empresa onde Martínez também fora funcionário e suas -duas armas (Martínez tinha porte) eram do calibre da usada para matar o traficante de drogas. Martínez nem sequer conhecera o filho do xerife.
Mas o que complicou de vez a vida do espanhol foi o testemunho de Sloane, sua ex-mulher. Sloane garantiu ao xerife que seu ex-marido era o assassino procurado, versão fundamental para sustentar a condenação à pena de morte no primeiro julgamento, além de ter servido para detonar a operação de captura. Um fato teria deixado Sloane muito “irritada”, recorda Martínez. “Logo após o nosso divórcio, ela telefonou para meu celular e eu atendi na Disney World, onde estava com minha namorada.”
Três telefonemas de Sloane ao ex-marido foram registrados com o objetivo de obter a sua confissão. As conversas, todas inaudíveis, foram enviadas ao FBI. O serviço secreto também não conseguiu flagrar o reconhecimento de culpa de Martínez.
O próprio xerife forjou uma transcrição, apresentada ao júri em 2007, na qual Martínez supostamente confessava para a ex-mulher os dois assassinatos. Para turvar ainda mais o cenário, alguns prisioneiros testemunharam que Martínez lhes teria confiado a responsabilidade do homicídio duplo.
Martínez saiu do tribunal, diante das duas- filhas aos prantos, para o corredor da morte. Seu objetivo era questionar a “regularidade do processo”, uma noção crucial na legislação americana. Recorrer a um novo processo nos EUA é “muito difícil”, explica o senador francês Robert Badinter, conferencista no congresso em Genebra e ministro da Justiça de François Mitterrand, responsável pelo fim da pena de morte na França, em 1981. “Na verdade, todo o sistema judiciário americano revela-se uma verdadeira máquina de produzir condenados à morte”, anota Badinter em Contre la Peine de Mort (Fayard, 2006, 313 págs., 6,50 euros).
Antes de ser examinados pelo sistema judiciário, “suspeitos” negros, hispânicos e de outras minorias têm, nos EUA, mais chances de terminar atrás das grades ou condenados à pena capital. Em casos de pena de morte nos EUA, jurados podem ter preconceito racial. Ou o júri pode não representar a composição étnica da comunidade onde o acusado está sendo julgado. Esse, por sinal, foi o caso de Mumia Abu-Jamal, o ex-jornalista e militante negro acusado de ter matado o policial Daniel Faulkner. Abu-Jamal foi julgado por dez jurados brancos e apenas dois negros, em plena Filadélfia, onde 40% da população é negra. O militante foi condenado à morte em 1982 e tornou-se uma figura emblemática do movimento contra a pena de morte, sempre negando ter matado o policial.
O jornalista Dave Lindorff, autor de um livro sobre Abu-Jamal, enfatiza outro detalhe relevante: jurados potencialmente contrários à pena de morte não podem compor o júri. A legislação -americana somente aceita aqueles “qualificados a julgar”. Mas o advogado do diabo não poderia argumentar que alguns desses “qualificados” teriam uma prévia inclinação para mandar alguém para a cadeira elétrica? E se tiverem preconceitos raciais, essa chance de pôr fim na vida de alguém não aumentaria?
Outra falha do sistema penal americano tem raízes nas classes sociais dos suspeitos. Quanto mais dinheiro o acusado tiver, maiores as chances de obter uma defesa sólida. Mas, como lembra Badinter, a maioria dos condenados à pena capital é formada por excluídos da sociedade, cuja defesa é de responsabilidade de um advogado remunerado pelo Estado. Segundo Badinter, em 1999, um advogado do Alabama recebia 2 mil dólares em honorários para defender uma pessoa “passível da pena de morte”. No Mississippi, o quadro era pior: 12 dólares por hora. Na maioria dos casos, diz o jurista, esses advogados mal conhecem o dossiê de seus clientes.
Como diz Martínez, “a pena capital é para quem não tem capital”. Seus pais, contudo, levantaram 1 milhão de dólares na Espanha para a sua defesa. Seu advogado provou a falsidade das fitas inaudíveis, onde Martínez confessava ter matado o traficante de drogas e sua companheira. A transcrição apresentada pelo xerife, ficou evidente, havia sido forjada.
Para a libertação de Martínez, em 7 de junho de 2001, foi mais importante o fato de sua ex-mulher ter feito um depoimento a seu favor. E os presos terem enviado cartas para a Suprema Corte, admitindo que teriam sido cooptados pelo oferecido de penas mais curtas se incriminassem Martínez. Ao mesmo tempo, a pressão colocada sobre o governo da Flórida foi maciça: o governo espanhol, a União Europeia, o Parlamento italiano e até o papa João Paulo II saíram em sua defesa.
Desde 1973, 131 mulheres e homens escaparam dos corredores americanos por terem sido inocentados. Mas quantos exe-cutados eram inocentes? Quantos morreram nos 35 estados onde a pena de morte vigora? E quantos culpados continuarão livres? “O sistema judiciário tem o direito de matar e assim cometer o crime que supostamente tem de proibir ou punir?”, pergunta Arnaud Gaillard, coordenador do congresso.
Atualmente, um terço dos Estados do planeta aplica a pena de morte. Além dos EUA, há mais 57 Estados ditos retencionistas, aqueles contrários à abolição do homicídio legal. Segundo a ECPM, em 2008, cerca de 90% das execuções recenseadas haviam ocorrido em cinco países: EUA, China, Irã, Paquistão e Arábia Saudita.
O único país transparente em relação ao número de execuções são os Estados Unidos, com 37 mortos. Dados checados pela Anistia Internacional e pela Dui Hua Foundation colocam o número de executados na China entre 1,7 mil e 6 mil. A China é, portanto, campeã em número de execuções.
Baseado em Pequim, o advogado Jiang Tianyong comenta: “A pena de morte é o maior instrumento de repressão política, mas o governo também o utiliza como instrumento social”. Segundo algumas ONGs,- a pena capital teria ocorrido por meio de injeções aplicadas em ônibus nas províncias chinesas, e órgãos dos mortos teriam sido extraídos e comercializados.
Após as duvidosas eleições no Irã, em junho de 2009, dois manifestantes foram enforcados no fim de janeiro. Outros nove aguardam as suas sentenças. A iraniana Shirin Ebadi, premiada com o Nobel, lembrou que, após a Revolução Islâmica, os líderes modificaram as sentenças de morte “para também serem aplicadas aos menores”. Assim, o Irã é campeão no número de mortes de menores, superando, em segundo lugar, a Arábia Saudita.
Nas terras de Ahmadinejad, mais de 50 crimes e delitos são passíveis da pena de morte. Uma simples reincidência no consumo de álcool pode conduzir ao homicídio legal. O apedrejamento público de mulheres adúlteras é comum, e um saco é colocado na cabeça das mulheres enterradas até o busto. As pedras são de tamanho médio, para a morte não ser muito rápida nem demasiadamente lenta. Várias dessas adúlteras são forçadas pelos maridos a se prostituir.
Abolicionistas da pena de morte oferecem argumentos sólidos para uma moratória global, com base na resolução adotada em 18 de dezembro de 2007 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. À parte o direito fundamental à vida, dois outros temas foram debatidos em Genebra. Primeiramente, não há evidência científica de que a pena de morte tenha poder dissuasivo sobre futuros atos criminosos. Pelo contrário, a pena de morte nutre uma “sociedade militarista”, nas palavras do jornalista Lindorff.
Segundo ponto: o custo da pena de morte é muito superior ao da prisão perpétua. John van de Kamp, ex-procurador federal na corte da Califórnia, explica que no seu estado o Tesouro público gasta anualmente 137 milhões de dólares em -custos de procedimentos para 670 homens e mulheres aguardarem nos corredores da morte – um recorde no país. Quando o homicídio legal é substituído pela prisão perpétua, o custo anual desaba para cerca de 11 milhões de dólares. O motivo? Os procedimentos criminais para levar adiante o castigo supremo são muito mais complexos. E podem durar até 25 anos.
Com um déficit público de 20 bilhões de dólares, o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, tem freado o número de execuções, a despeito do seu histórico nas telas de cinema. Van de Kamp entende que é difícil colocar a questão econômica antes da moral no caso da abolição da pena de morte. Mas ele justifica: “Uso todos os argumentos possíveis. E o econômico parece surtir grande efeito entre aqueles favoráveis à pena capital nos EUA”.
O ex-procurador fornece outro dado interessante. Segundo pesquisas, 65% dos americanos são favoráveis à pena capital. Mas nem sempre: eles seriam contra mediante a garantia de o detido por homicídio cumprir prisão perpétua sem direito à liberdade condicional. Um repórter comenta: “Isso diria alguém a favor da pena de morte, caso não matassem alguém da sua família”. Van de Kamp rebate: “O olho por olho resulta em cegueira”.
Bill Pelke, membro do comitê Murder Victims Families for Human Rights (Famílias de Vítimas de Assassinato pelos Direitos Humanos), antes a favor da pena capital para Paula Cooper, uma menina de 15 anos responsável pela morte de sua avó, passou a pregar compaixão aos condenados. “A morte de um assassino perpetua a violência, e não é a cura para o sofrimento. A cura é saber perdoar.”
Em uma entrevista exclusiva, pergunto a Martínez se ele sente raiva de sua ex-mulher, por tê-lo colocado no corredor da morte. “Não, falo com ela todas as noites, é a mãe de minhas duas filhas.” E do sistema judicial americano, não tem raiva? “Sinto-me traído.” É muito fácil você se sentir americano, continua ele, mostrando o seu green card. “Eis aí a bandeira americana, o hino. E o meu american dream, que estava se tornando realidade. De repente, tudo desaba.” Por que, pergunto para encerrar a conversa, ele vive hoje novamente na Espanha? “Sinto-me mais seguro aqui.” A Europa, como sabe Martínez, é a única região do mundo onde a pena de morte foi abolida.

Brasil: automenosprezo e racismo

O racismo brasileiro fundamentou, e ainda fundamenta, o automenosprezo de segmentos da população, que imaginam o país como inferior e sem solução. As elites adoram e disseminam este sentimento, que é fortemente conservador e útil aos propósitos dos mais ricos e poderosos.


Luís Carlos Lopes

Ao contrário de vários povos, o brasileiro tem a mania de se automenosprezar, de se achar menor e de assumir culpas de fatos e problemas que não são seus. Se há corrupção, é que todos seriam corruptos. Facilmente, deslizes pequenos cometidos pelos pobres são comparados aos atos deliberados agentes de Estado e de ladrões engravatados (empresários) que enriquecem com o dinheiro público. Segundo este vício terrível, os brasileiros seriam menores por terem origem nos negros africanos, nos índios das Américas e nos portugueses, vindos para cá para roubar. O caráter nacional da população desse país teria nascido torto e sem solução. Por compensação, os habitantes do Brasil teriam uma natureza geográfica exuberante e, Deus, de fato, seria nascido aqui.

Estas afirmações não são tão difíceis de serem compreendidas. Observe-se que nelas há uma tentativa de ocultar o que é possível ver a olho nu. A autofagia brasílica tem origem colonial, foi refundada no Império e reafirmada na República. Nela, se misturam o olhar do colonizador e criador dos fundamentos culturais dominantes do país com o dos colonizados que se miraram no espelho dos que vieram para cá e se apossaram deste pedaço das Américas. Nesta visão, tudo de bom era o que vinha de fora, aqui era o lugar para acumular riquezas de modo fácil e usar dos lucros para comprar as mercadorias do além-mar.

Os racismos antinegros e anti-ameríndios têm a idade do início da colonização, logo, cinco séculos. A inferiorização das maiorias foi estendida aos seus descendentes, gerando um sentimento de menoridade e incapacidade até mesmo nas elites mestiças. Este modo de ver o mundo deixou raízes profundas e se escamoteou em vários modos de dizer que os brasileiros eram um povo de segunda classe. Jamais isto foi inteiramente superado, persistindo de algum modo até o século XXI. O modo de falar isto já não é o mesmo do passado. Mas, o racismo continua presente em fontes insuspeitas, por exemplo, nas emissões da tv aberta. Nelas, os índios praticamente não existem e os negros, apesar de serem a maioria dos habitantes do Brasil, têm apenas uma cota informal, conseguida com bastante dificuldade e muito recentemente.

O pano de fundo de tudo isto foi os quatro séculos de escravidão dos afrodescendentes que embutiram os esquecidos dois séculos de cativeiro dos nativos. Mesmo com a escravidão em crise na segunda metade do XIX, quem eram os que não eram escravos? Os imigrantes europeus que aportaram no Brasil, aqui encontraram condições de vida bem próximas as da escravidão. Como nos EUA coloniais, usou-se, com eles, o sistema de servidão por contrato. Neste, os que vinham estavam sempre devendo aos fazendeiros e as empresas que os traziam. Os escravos alforriados na mesma época, deviam quase sempre obrigações aos seus ex-senhores. Não eram mais escravos de direito, mas continuavam próximos à situação de escravos de fato. A abolição legal da escravidão (1888) representou uma importante mudança. Entretanto, os estoques de populações originárias do passado escravista continuaram a ser discriminados, até mesmo pelos imigrantes brancos que vieram substituí-los, progressivamente, desde o governo do Pedro II.

O racismo brasileiro fundamentou, e ainda fundamenta, o automenosprezo de segmentos da população, que imaginam o país como inferior e sem solução. As elites adoram e disseminam este sentimento, que é fortemente conservador e útil aos propósitos dos mais ricos e poderosos. Felizmente, desde há muito, há quem não concorde com nada disto e lute para dizer o óbvio. O Brasil é um país como outro qualquer. Do ponto de vista moral, não é menor e nem maior. Seu povo tem qualidades e defeitos, como qualquer outro. O que existe aqui pode ser modificado para melhor ou para pior, dependendo de quem estiver no poder e do comportamento dos governados.

Oficialmente, o país não é mais racista. Desde a era Vargas, o Estado foi abandonando pouco a pouco uma postura discriminadora. Trocou o racismo escancarado do Império e da República Velha pelo mito questionável e problemático da democracia racial. O fazer político precisava de se organizar, isto é, os governantes necessitavam inventar um povo de governados. Precisava se dirigir diretamente à maioria da população, tal como Vargas o fazia: “Trabalhadores do Brasil...”. A mestiçagem foi considerada um bálsamo, sem que o velho racismo desaparecesse por completo. Afastado de uma militância estatal ostensiva, ele se refugiou nas estruturas sociais, dando um jeito de se manter. Memoráveis lutas antiracistas fizeram o combate a esta ideologia, nos últimos cinqüenta anos. Entretanto, apesar de cada vez mais acuado, denunciado e criminalizado, o racismo continua presente no cotidiano brasileiro.

Ninguém mais tem a coragem de dizer publicamente que os negros, os índios e os mestiços são povos inferiores. Mas, eles continuam tendo níveis de segregação facilmente constatáveis nos dados que indicam que eles são os que: são mais pobres; mais estão presentes nos presídios; são os maiores números de desempregados; enfrentam piores condições de vida; têm suas histórias sonegadas no ensino de qualquer nível; menos aparecem nas grandes mídias.

Há exceções importantes. No futebol, a negritude e a mestiçagem brasileiras são celebradas como gênios da raça. No carnaval, como diz o poeta, “napoleões retintos”, desfilam para os brancos do Brasil e do mundo, encantando as audiências e escondendo uma dura realidade. Nos últimos anos, foram possíveis o aparecimento e desenvolvimento de classes médias negras, ávidas para consumir e se diferenciar. O que continua como dantes é a ignorância sobre as histórias dos povos de origem africana que aqui aportaram e, ainda mais forte, o silêncio sobre a história das populações indígenas encontradas pelos portugueses no século XVI. Os jovens sabem bastante sobre as últimas novidades de consumo midiático e tecnológico. Nada, ou quase nada, conseguem alcançar sobre suas origens. Mesmo que na Internet exista bastante informação sobre estas coisas. O problema é que elas são raramente acessadas e são rarefeitas e pulverizadas no universo comunicacional caótico do tempo presente.

Luís Carlos Lopes é professor e autor do livro "Tv, poder e substância: a espiral da intriga", dentre outros

Travestis e transexuais poderão usar nome social nas escolas públicas de Alagoas

Carlos Madeiro

Especial para UOL Educação

Em Maceió

Travestis e transexuais de Alagoas terão direito a utilizar o nome social nas escolas públicas do Estado. A mudança passa a vigorar, de fato, quando for publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer nesta semana.
A medida foi aprovada pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) na última terça-feira (23). O pedido foi feito pela ONG Pró-Vida LGBT em janeiro de 2009. Após esse período de análise, os conselheiros decidiram garantir a travestis e transexuais o direito de serem chamadas pelo nome feminino que adotam socialmente -- e não o masculino da certidão de nascimento.
Relatora do processo no CEE, Bárbara Deodora acredita que o respeito à diversidade sexual é um passo crucial para garantir a inclusão dos homossexuais nas escolas. "A homofobia priva os travestis do direito básico à educação e provoca isolamento. Ser reconhecido pelo nome social devolve o direito à cidadania", disse.

Pela decisão, o nome social de travestis e transexuais deve ser inserido nos documentos internos, como cadernetas escolares e provas, com exceção apenas do histórico escolar e do diploma - que devem conter o nome original e uma referência ao nome social.
Para solicitar a mudança, basta fazer a solicitação por escrito. No caso de menores de 18 anos, o pedido deve ser feito pelos pais ou responsáveis.

Crescimento da violência

A medida chega em momento de crescimento da violência contra homossexuais no Estado. Segundo um levantamento do Grupo Gay da Bahia, o Alagoas liderou o ranking de assassinatos em janeiro, registrando cinco das 13 mortes do país no primeiro mês de 2010. No ano passado, o Estado registrou 12 crimes, ficando - proporcionalmente - entre os cinco mais violentos do país.
Para o diretor da ONG Pró-Vida LGBT, Dino Alves, a mudança aprovada pode ajudar a reduzir as mortes tirando travestis e transexuais da exclusão social. "Por que eles não têm acesso ao mercado de trabalho? Porque falta qualificação, que depende do ensino básico. Ou seja, [com essa medida] reduz a situação de vulnerabilidade", ressaltou.
"Essa decisão é marco histórico. Mas é importante dizer que, enquanto esse projeto tramitava no Conselho, outros estados aprovaram medida semelhante e as colocaram em prática", disse. Para ele, a decisão demorou "muito".
Alves conta que percebeu o problema ao analisar a pouca frequência escolar de travestis e transexuais. "Eu sentia a dificuldade deles nas escolas. Quando era anunciado o nome na chamada, se tornava motivo de gozação. No banheiro, os meninos sempre tinham a história de que os travestis e transexuais iam lá para ficar vendo os pênis deles. Já as meninas inventavam que elas tinham AIDS. Ou seja, um ambiente de preconceito que levava à desistência", explicou.

Preconceito leva à evasão

Depois de muito se esconder, a estudante do segundo ano do ensino médio, Bianca Lima, conseguiu ser chamada pelo nome social na escola Maribondo, na periferia Maceió. Mas, para vencer o preconceito e convencer diretores, professores e colegas, foram necessários diálogo e insistência.
"Tenho 26 anos e não conclui o ensino médio antes por conta do preconceito, das humilhações que passava. Eu acabava desistindo de frenquentar as aulas", conta Bianca. "Agora, consegui, após muita discussão, convencer a me chamarem por Bianca."
Ela relembra que, por vários anos, abandonou a escola para fugir da gozação de colegas e até de professores. Curiosamente, o fato que mais lhe marcou veio de um homossexual: "Tive um professor que, apesar de ser gay, não aceitava me chamar pelo nome que adotei. O preconceito existe dos homossexuais também, porque sou um gay que me visto de mulher", disse.
Com a determinação, Bianca diz que vai enfrentar menos preconceito. "Não vou mais precisar ficar convencendo as pessoas na chamada para dizer meu nome social. Será obrigatório. Não vou mais me preocupar em descobrirem meu nome na escola e ficarem fazendo brincadeiras preconceituosas. Com a medida, já penso até em mudar para uma escola mais próxima de casa. Agora vou enfrentar apenas o preconceito fora da escola", afirmou Bianca.

Universidade paulista dá aulas de reforço para alunos do ensino médio

Universidade São Judas promove cursos de redação, matemática e química.
Inscrições foram estendidas até o dia 9 de março
Estudantes do ensino médio interessados em ter aulas de reforço de redação, matemática ou química têm até o dia 9 de março para se inscrever nos cursos gratuitos oferecidos pela Universidade São Judas, em São Paulo. As inscrições podem ser feitas somente pelo telefone (11) 2799-1922. Os candidatos passarão por entrevistas de avaliação de perfil e devem estar cursando o 3º ano do ensino médio. No curso de técnicas de redação, os alunos vão trabalhar a interpretação e produção de textos. Entre as atividades programadas
estão a transformação de fotografias em textos descritivos e narrativos; leitura e reprodução de textos: notícia de jornal, matérias de revistas, crônicas, lendas, contos e poesias. O curso acontece de março a junho, às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. As aulas de matemática têm como objetivo serem um reforço da formação escolar. Dentre os assuntos abordados pelos professores estão: equações e sistemas do 2º grau; progressões aritméticas e geométricas; estudo de matrizes;
determinantes, trigonometria e noções de estatística. O curso acontece de março a junho, às segundas e quartas-feiras, das 14h às 17h. Nas oficinas de química, o estudante irá aprimorar os conhecimentos adquiridos em sala de aula. As atividades propostas incluem o estudo de métodos de separação, polaridade, nutrição; reações de óxido-redução, solubilidade de gases e química ambiental. O curso acontece de março a junho, às segundas e quartas-feiras, das 14h às 16h.